Curso de Capacitação em Direito: Curso de Tutela Administrativa do Meio Ambiente e Processo Administrativo Ambiental

abril 26, 2017 132

 

Dias 13 e 20 de maio e 03 de junho de 2017

A QUEM SE DESTINA

Público-alvo: Estudantes e graduados em Direito, Economia e Administração.

PROGRAMAÇÃO

Datas: 13/05/2017 – 20/05/2017 – 03/06/2017

Horário: Das 08h às 17h (com intervalo para o almoço)

Professora: Mestre Priscila Armelin.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

– A infração administrativa: diferença entre infração, dano e crime ambiental;

– Tipos de infração administrativa;

– Competência em matéria administrativa;

– O processo administrativo: Auto de Infração – requisitos de validades; tipos de sanção; defesas; Termo de Ajustamento de Conduta;

– O procedimento administrativo ambiental – prazos; procedimento formal; procedimento material – pedidos e causas de pedir; prazos prescricionais.

INSCRIÇÕES

Pelo site: http://www.unifamma.edu.br/evento/curso-de-capacitacao-em-direito-curso-de-tutela-administrativa-do-meio-ambiente-e-processo-administrativo-ambiental/

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

De 26 de abril a 12 de maio de 2017.

INVESTIMENTO

Para profissionais e bacharéis: R$200,00

Para graduandos e egressos da Unifamma: R$110,00 (Benefício Especial)

OBS: Para os graduandos e egressos obterem o desconto, devem colocar que são alunos da UNIFAMMA e o RA no momento da inscrição.

CARGA HORÁRIA

30 horas

CERTIFICADOS

Os certificados somente serão concedidos aos participantes que obtiverem, no mínimo, nota 7,0 (sete) e atingirem, no mínimo, 75% de frequência.

Os certificados de participação serão gerados online, com base nas informações contidas na ficha de inscrição, portanto, é preciso atentar para o preenchimento da mesma.  Não é permitido abreviar dados e nomes. Não serão emitidas segundas vias de certificados ou procedidas correções em certificados quando o erro for ocasionado por informação incorreta do responsável pela inscrição.

COORDENADORA DO PROJETO: Prof.ª Dr.ª Eliane dos Santos.

Informações

Data do Evento

De 13/05/2017 a 03/06/2017

Prazo de Inscrição

24/06/2017

Investimento

Gratuito

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