Direito Administrativo com Ênfase em Licitações e Contratos

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Objetivos: 
Conferir formação interdisciplinar tanto para servidores públicos quanto profissionais da iniciativa privada, bem assim também docentes e candidatos a cargos e empregos públicos, que viabilize o correto e eficiente manejo e planejamento das atividades que envolvam direta ou indiretamente a Administração Pública à luz da segurança jurídica, profissionalizando o público-alvo nos procedimentos típicos dos certames licitatórios, bem como na gestão, fiscalização e desenvolvimento dos contratos administrativos.

Específicos
Promover a compreensão de como se articulam o Direito Administrativo e os seus Instrumentos: Licitações e Contratos Públicos;
Proporcionar ampla formação teórica em Direito Administrativo e focar na ênfase do curso: Licitações e Contratos, compreendendo suas concepções clássicas, contemporâneas e sua aplicação;
Conhecer os diversos tipos de contratos que podem ser celebrados pela Administração Pública e suas peculiaridades;
Aprofundar o conhecimento quanto aos atos de Improbidade Administrativa que podem ser cometidos por agentes públicos ou terceiros, no âmbito das atividades administrativas do Estado.

Público Alvo
Agentes públicos da administração pública direta e indireta, agentes políticos, advogados, empresários e administradores de empresas privadas.

 

Período

Quinzenalmente, aos sábados

Carga horária

450 h

Coordenador(a)

Mestre Alexandre Lemes

Matriz curricular

  • Fundamentos e Boas praticas de Gestão Pública
  • Fundamentos do Estado, Democracia e Interesse Público.
  • Orçamento Público e Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Processo Administrativo
  • Improbidade Administrativa
  • Processo Administrativo Fiscal
  • Meio Ambiente, Sustentabilidade e Administração Pública.
  • Tópicos avançados de Licitações
  • Tópicos avançados de Contratos Administrativos

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