Serviço Social

novembro 03, 2011 UnirConhecimento 67

Nos dias 20 e 21 de outubro aconteceu a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá, com o tema: Mobilizando, implementando e monitorando a política e o Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA e o apoio técnico da Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania- SASC promoveram o evento.
Os objetivos da Conferência foram: “analisar, definir e deliberar as diretrizes da política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente com vistas à elaboração do Plano Decenal de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente; universalizar o acesso aos direitos sociais, políticos, econômicos, culturais e ambientais e traduzir-se em políticas permanentes extensivas para todas as crianças e adolescentes do município, bem como promover e qualificar a efetiva participação da população de adolescentes na formulação e no controle das políticas públicas”.
A palestrante da Conferência foi a Assistente Social, Profª Dra. Vera Lúcia Tieko Suguihiro, coordenadora dos programas de Mestrado e Doutorado em Políticas Sociais e Serviço Social da UEL – Universidade Estadual de Londrina. Ela enfatizou o papel do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a co-responsabilidade dos três níveis de governo.
No município de Maringá existe uma dinâmica própria, onde se precede a participação de adolescentes em uma Conferência de Meninos e Meninas. Nesse espaço referendam propostas e elegem adolescentes delegados/as como representantes na Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente, com direito a voz e voto.
O protagonismo desses/as adolescentes se fez claro ao afirmarem o incômodo da participação dos/as mesmos/as como meros “figurantes”. Os/as adolescentes cobraram formação/capacitação para terem igual oportunidade de argumentação com os adultos e buscaram reconhecimento enquanto sujeitos sociais, com direitos de participar das decisões sobre suas vidas e não apenas como objetos de intervenção. Também apresentaram uma moção dirigida ao Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente solicitando a ampliação do número de vagas enquanto delegados/as na Conferência Estadual.
Como docentes da UNIFAMMA no curso de Serviço Social, e sendo as crianças e adolescentes público da assistência social fortalecemos a importância da participação na formulação de políticas públicas, em uma concepção de Estado amplo do qual a sociedade civil organizada também é parte integrante.

Cleide de Fátima Viana Castilho
Cirlene Aparecida Doreto Picolo
Elza Marques Mariucci

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