Apresentação

Tendo em vista o crescente número de profissionais do direito no mercado de trabalho torna-se necessário o crescimento da oferta de cursos de especialização que tenham como compromisso a excelência no ensino jurídico, de modo a capacitá-los ao enfrentamento da grande concorrência seja na atuação da advocacia, seja na busca da carreira pública.

Objetivos

O curso tem como objetivo oferecer conhecimentos que visem compreender e refletir acerca do Direito Civil e suas perspectivas, mediante a importância e significado de que se reveste o processo civil para a concretização de uma ordem justa.

Público-alvo

Profissionais de Direito e áreas afins.

Carga horária

Carga horária: 450 horas

Concepção do programa

A concepção do curso segue todas as normas estabelecidas na Resolução nº 1 de 8 de junho de 2007. Os conteúdos curriculares estão bem articulados com a concepção do mesmo.  As aulas serão ministradas na modalidade à distância.

Coordenação

Givago Dias Mendonça Mestre em Direito – Cesumar (2014). Especialização em Direito Internacional e Econômico – Universidade Estadual de Londrina (2012). Especialização em Direito Empresarial – Universidade Estadual de Londrina (2008). Graduação em Direito – Faculdades Maringá (2005).

Estrutura curricular / Carga horária

 

MÓDULO 1
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
Metodologia da pesquisa científica – METEP 40h
Sociedade, direito e políticas públicas 40h
Segurança jurídica, bem comum e a justiça 40h
CARGA HORÁRIA 120
MÓDULO 2
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA
Fundamentos de direito público e direito privado 40h
Direito Constitucional: direitos fundamentais 40h
Gestão pública e direito administrativo 40h
CARGA HORÁRIA 120h
MÓDULO 3
DISCIPLINA CARGA HORÁRIA

 

Teoria geral direito civil 40h
Direitos das coisas 40h
Direito de família 40h
Direito negocial 40h
CARGA HORÁRIA 120h
CARGA HORÁRIA TOTAL 360h
ATIVIDADES DE CARÁTER COMPLEMENTAR CARGA HORÁRIA
DISCIPLINA
Trabalho de conclusão de curso 30h
Atividade extraclasse: estudos individuais e/ou em grupos 60h
CARGA HORÁRIA TOTAL 90h
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO 450h

Conteúdo programático (Componentes curriculares e ementas)

 

Componente curricular: Metodologia da Pesquisa Cientifica
Ementa: Estudo da produção do conhecimento científico. A pesquisa na área da Educação. Elaboração de trabalhos científicos: projetos, artigos, monografias e normas da ABNT.

 

Componente curricular: Sociedade, direito e políticas públicas
Ementa:Relação entre Direito e Sociedade. Fundamentos Políticos do Constitucionalismo Moderno. Constituição e Sociedade. Conceitos básicos de políticas públicas nos regimes democráticos, o papel do Estado frente as demandas do cidadão e a concepção e implementação de políticas públicas.

 

Componente curricular: Segurança jurídica, bem comum e a justiça
Ementa: Estudo e análise das Noções gerais da Segurança Pública, Objetivos e Objeto da Segurança Pública; História da Segurança Pública no Brasil; Paradigmas de Segurança Pública; a Constituição Federal e a Segurança Pública; Sistemas de Defesa Social no Brasil Contemporâneo; Funções e Atribuições da Polícia numa Sociedade Democrática.

 

Componente curricular:  Fundamentos de direito público e direito privado
Ementa: Teoria Geral do Direito Privado, Os Pilares do Direito Privado Moderno. Estudar os ramos do direito público analisando suas características diferenciadoras.

Novas tendências do Direito Constitucional e Administrativo.

 

Componente curricular:  Direito Constitucional: direitos fundamentais
Ementa: Compreensão dos direitos fundamentais aplicados nas relações tecnológicas envolvendo os princípios de liberdade, igualdade,  privacidade, intimidade e dignidade.

 

Componente curricular:   Gestão pública e direito administrativo
Ementa: Planejamento e gestão estratégica no setor público: conceitos e evolução. Formulação e desdobramento de políticas públicas. Gestão de resultados: análise do alinhamento e do desdobramento das ações. Metodologias de gestão de resultados: origem, evolução, estágio atual e tendências. Desenvolvimento de indicadores de desempenho no setor público: elaboração e ponderação de indicadores. Indicadores globais e setoriais: formulação de políticas de desenvolvimento.

 

Componente curricular:   Teoria Geral do Direito Civil
Ementa: Fundamentos históricos e constitucionais. Fontes, princípios e conceitos fundamentais. Codificação. Teoria da unificação do direito privado. Conceito filosófico e conceito jurídico de pessoa. Pessoas naturais. Personalidade. Capacidade. Direitos da personalidade. Ausência. Curadoria. Sucessão. Pessoas jurídicas. Associações. Fundações. Domicílio. Bens.

 

Componente curricular:  Direitos Negocial
Ementa: Teoria geral do negócio jurídico, a teoria geral das obrigações, a responsabilidade civil aplicada aos negócios, a teoria geral dos contratos, a prática do direito negocial, notarial e registral.

 

Componente curricular: Direitos das Coisas
Ementa: Distinção entre direitos reais e obrigacionais. Características dos direitos reais. Posse: conceito e teorias. Função social da posse. Classificação. Aquisição. Perda. Efeitos. Proteção possessória no âmbito do direito judicial e extrajudicial. Propriedade: Conceito e elementos. Poderes proprietários. Propriedade imóvel: aquisição e perda. Propriedade móvel: aquisição e perda. Direito de vizinhança. Condomínio e Incorporações imobiliárias. Direitos Reais Limitados de Gozo e Fruição: A extinção da enfiteuse e da renda e o regime de transição. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direitos do Promitente comprador. Direitos reais de garantia: princípios. Anticrese. Penhor. Hipoteca. Propriedade fiduciária e alienação fiduciária em garantia.

 

Componente curricular: Direito de Família
Ementa: Famílias e princípios. Casamento e regime de bens entre os cônjuges. Dissolução do casamento e união estável. Parentes. Tutela e Curatela

 

Componente curricular: Trabalho de Conclusão de Curso
Ementa: Orientação na elaboração do projeto de trabalho de conclusão de curso. 2. Levantamento e fichamento bibliográfico para fundamentação teórica e o desenvolvimento dos tópicos: introdução, objetivos, materiais e métodos, resultados esperados, cronograma e referências bibliográficas. 3. Orientação da escrita de acordo com as normas de trabalhos acadêmicos da instituição.

Corpo docente

 

DISCIPLINA DOCENTE INSTITUIÇÃO TITULAÇÃO
Metodologia da Pesquisa Cientifica    Daiane Boiago Unifamma Mestre
Sociedade, direito e políticas públicas Pintinha   Unifamma Mestre
Segurança jurídica, bem comum e a justiça   Elton Tada Unifamma Doutor
Fundamentos do direito público e privado Tatiana Mana Unifamma Mestre
Direito constitucional: direitos fundamentais Matheus Wolowski Unicesumar Mestre
Gestão pública e direito administrativo   Mithiele Unicesumar Mestre
Teoria geral direito civil (Luciano Buski) PUC Especialista
Direitos das coisas Tatiana mana Unifamma Mestre
Direito de família Andréia Gallo Unicesumar Mestre
Direito negocial

 

Givago Unifamma Mestre
Tcc Givago Unifamma Mestre

Métodologia
Os cursos de Pós-graduação Lato Sensu EAD são caracterizados pela oferta de um conjunto de disciplinas a distância e pela elaboração de um trabalho individual de conclusão de curso, com o objetivo de formar profissionais qualificados. As disciplinas são divididas em unidades de estudos elaboradas conforme os critérios estabelecidos pelo Núcleo de Educação a Distância (NEDU) da UNIFAMMA. Ao promover os cursos de pós-graduação o Centro Universitário Metropolitano de Maringá orienta-se pelo propósito de construção de competências profissionais que possibilitem responder adequadamente aos diferentes desafios colocados à formação dos profissionais de diferentes áreas de atuação. Ainda que possam ser valorizados por si mesmo, os conteúdos da formação não terão qualquer utilidade, do ponto de vista profissional, se não favorecerem a construção das competências. Para tanto, serão usadas Tecnologias da Informação por meio da plataforma moodle. Os componentes curriculares serão organizados da seguinte forma: Para componentes de 20 horas: 8 vídeo aulas com duração mínima de 10 minutos, 4 processos avaliativos, incluindo questões discursivas e entrevista dirigida ao professor do componente. A entrevista será gravada com o intuito de abordar junto ao docente os principais aspectos relacionados à disciplina no que tange à sua contribuição para a formação em nível de pós-graduação, bem como a perspectiva de agregar conhecimentos para a formação profissional. Para disciplina de 40 horas: 8 vídeo aulas com duração mínima de 10 minutos, 8 processos avaliativos, incluindo questões discursivas e entrevista dirigida ao professor do componente. Os materiais utilizados como complemento pedagógico de cada componente curricular serão artigos, textos publicados provenientes de bases de dados qualificados, bem como de periódicos científicos constantes do Qualis/CAPES e biblioteca digital. Para a conclusão do curso, deverá ser apresentado um trabalho final mediante banca de defesa presencial.
Infraestrutura física
A IES possui um setor responsável por sua gestão tecnológica. O parque tecnológico disponível aos alunos, professores e colaboradores da IES, possui computadores conectados à internet, para desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas. Os computadores estão distribuídos em 04 (quatro) laboratórios, sendo 02 (dois) laboratórios com 50 (cinquenta) máquinas cada e 02 (dois) com 20 (vinte) computadores cada. Há ainda as máquinas presentes nos setores administrativos do Campus, bem como na biblioteca. Os laboratórios funcionam diariamente a partir das 8 horas até às 22h 30min. Aos sábados, o horário é das 8h até às 18 horas, de forma a prover acesso ao alunado que não dispõe de tempo durante a semana e/ou recursos de informática em outro ambiente que não o da IES. O Núcleo de Educação a Distância (NEDU) conta com laboratório de informática devidamente equipado, sala de tutoria equipada com computadores, sala administrativas, salas de coordenações, estúdio de gravação/produção e salas de apoio. Também utiliza toda a estrutura física da IES, garantindo, dessa forma, a qualidade e excelência no ensino ofertado na modalidade semipresencial e a distância.
Critério de seleção
Análise do currículo.
Sistema de avaliação
Toda disciplina cursada pelo aluno será avaliado o seu desempenho. O desempenho do aluno em cada disciplina será avaliado exclusivamente pelo Professor Tutor por meio de provas, trabalhos, projetos e atividades práticas, devendo ser considerada também a participação e interesse demonstrados pelo aluno. O curso inclui, obrigatoriamente, defesa presencial do TCC individual.
Controle de frequência
A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) nas atividades presenciais das disciplinas, se houver, conforme Resolução CNE/CES nº 1 de 08 de junho de 2007. A presença nas provas presenciais e na defesa da monografia ou TCC é obrigatória.
Trabalho de conclusão
Será exigido trabalho monográfico que além de atender as exigências legais, como instrumento de conclusão de curso reflete a pesquisa realizada sobre um conteúdo relevante que obedece aos parâmetros metodológicos e científicos, com elaboração de acordo com as normas da ABNT e com os critérios estabelecidos pelo Centro Universitário Metropolitano de Maringá.
Certificação
O Centro Universitário Metropolitano de Maringá certificará os alunos, atribuindo-lhe o título de Especialista àqueles que atenderem as condições legais: frequência, média sete (7,0), apresentação de trabalho de conclusão de curso e apresentação de documentação nos termos da resolução nº 01/2007.
Indicadores do desempenho
O desempenho do curso é medido por meio das atividades realizadas em cada componente curricular, as notas das avaliações refletem a relação ensino-aprendizagem e nos dá o feedback do trabalho realizado pelo professor e pela instituição. O resultado do desempenho está na equivalência de alunos matriculados no curso e nos títulos de especialista expedidos.

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N.D

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