Curso de Férias: Componente de Responsabilidade Administrativa

maio 31, 2017 146

 

APRESENTAÇÃO

 

O Curso de Férias de Responsabilidade Administrativa é um projeto de ensino que visa promover em caráter intensivo, no período de recesso das aulas na FAMMA, em julho, atendendo ao pedido de alguns alunos, dentro do critério da Coordenação do Curso de Direito, a aceleração curricular para alunos que já cursaram a disciplina e não obtiveram aprovação ou precisam cursá-la no regime de adaptação de grade, por motivo de transferência.

 

 

A QUEM SE DESTINA

 

Acadêmicos dos cursos de direito que reprovaram ou precisam fazer adaptação do componente ofertado.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

– RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA. Definição de Responsabilidade Administrativa. Princípios. Histórico. Modalidades. Responsabilidade administrativa no direito comparado. Fundamentos constitucionais e legais.

 

– PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Deveres e obrigações dos servidores públicos. Processo Administrativo Disciplinar. Sindicância. Integração do direito administrativo disciplinar e outros ramos do Direito.

 

– IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. Conceito. Alcance subjetivo e objetivo da Lei n.° 8.429/92. Atos de improbidade administrativa que importam em enriquecimento ilícito. Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário. Atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública. Das penalidades da Lei n.º 8.429/92. Procedimento administrativo e judicial.

 

– RESPONSABILIDADE FISCAL. Conteúdo. Evolução da matéria até a edição da Lei Complementar n.º 101/2000. Orçamento público e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Receita e despesa públicas. Gestão patrimonial. Transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal. Ilícitos e sanções.

 

 

METODOLOGIA

 

Aulas expositivas, trabalhos realizados em sala de aula e extraclasse, dinâmicas de grupo e seminários.

 

 

 

INSCRIÇÕES

 

Pelo site: http://www.unifamma.edu.br/evento/curso-de-ferias-responsabilidade-administrativa/

 

 

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

 

De 07 de junho a 20 de junho de 2017.

 

 

INVESTIMENTO

 

R$650,00.

O valor pode ser parcelado em até 3 vezes, via Cartão. Para realizar o pagamento, o interessado deve se inscrever pelo site e procurar a Tesouraria da IES.

 

 

COORDENADORA DO EVENTO:

 

Prof.ª Me. Priscila Kutne Armelin.

Informações

Data do Evento

De 10/07/2017 a 21/07/2017

Prazo de Inscrição

20/06/2017

Investimento

Gratuito

As inscrições para este eventos foram encerradas.