CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA

CURSOS DE GRADUAÇÃO

 

 

CURSO:_______________________________________________________________________________________

TURMA:_________________________ Semestre e ano de início:_________________________________________

CIDADE:________________________________________ESTADO_______________________________________

 

Que entre si livremente celebram, de um lado a UNIFAMMA – UNIÃO DAS FACULDADES METROPOLITANAS DE MARINGÁ LTDA., pessoa jurídica, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 03.125.509/0001-59, com sede à Avenida Mauá, n.º 2854, Centro, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pela Reitora Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO BUQUERA DE FREITAS OLIVEIRA, brasileira, casada, portadora do RG. n.º 678955-2 SSP/PR e do CPF nº 359.786.009-53, e o(a)

CONTRATANTE: (é o aluno que conhecendo as condições ora estipuladas, assina o presente instrumento contratual)

NOME:________________________________________________________________________________________

ESTADO CIVIL:__________________RG:__________________CPF______________________________________

ENDEREÇO:__________________________________________________Nº_______________________________

BAIRRO:_______________________________________________TEL.:RES._______________________________

COM.___________________________CEL.:___________________CEP:__________________________________

E-MAIL:_______________________________________________________________________________________

CIDADE: _________________________________________ESTADO: ____________________________________

 

RESPONSÁVEL LEGAL: (responsável que conhecendo as condições ora estipuladas, assina o presente instrumento contratual caso o aluno seja menor de idade)

NOME:________________________________________________________________________________________

ESTADO CIVIL:__________________RG:__________________CPF______________________________________

ENDEREÇO:__________________________________________________Nº_______________________________

BAIRRO:_______________________________________________TEL.:RES._______________________________

COM.___________________________CEL.:___________________CEP:__________________________________

E-MAIL:_______________________________________________________________________________________

CIDADE: _________________________________________ESTADO: ____________________________________

 

 

Pelo presente instrumento particular de CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS, na modalidade à distância, é firmado nos termos do que dispõem os artigos 1º, inciso IV, 5º, inciso II, 206, incisos II, III e VII e 209, todos da Constituição Federal de 1988; o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor, a Lei n.º 9.394/1996, Decreto n° 9.057/2017, Decreto nº 5.154 de 23 de Julho de 2004 e normativas expedidas pelo Ministério da Educação, as seguintes cláusulas e condições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, em benefício do CONTRATANTE, para a realização de Curso de Nível Superior na modalidade de Educação à Distância.

Parágrafo primeiro: Os cursos ofertados pela CONTRATADA, estão devidamente regularizados para a oferta de EaD – Educação a Distância, por meio da Portaria NORMATIVA DO MEC n°11 de 20 de junho de 2017 e a RESOLUÇÃO DO MEC n°1 de 11de março de 2016, ao CONTRATANTE.

Parágrafo segundo: Os cursos ofertados serão regidos em regime modular, sendo que a cada dois módulos integralizados, ou seja, equivalente a um semestre (seis meses), o CONTRATANTE deverá efetivar termo aditivo do presente contrato.

Parágrafo terceiro: Compreende o escopo do presente contrato de serviços, o fornecimento único e exclusivamente do material didático digital de uso individual obrigatório, a ser disponibilizado ao CONTRATANTE no transcorrer das disciplinas e do curso, na plataforma de ensino à distância disponibilizada ao aluno.

Parágrafo quarto: Os serviços extraordinários efetivamente prestados ao CONTRATANTE serão cobrados à parte, segundo tabela de preços fixada pela CONTRATADA e exposta na Secretaria, conforme determina Lei n.º 9.870/1999.

Parágrafo quinto: Não é escopo do presente contrato de prestação de serviços educacionais prover ao CONTRATANTE condições técnicas ou tecnológicas particulares e pessoais, exceto no POLO, para acesso aos ambientes de aprendizados, bem como os custos de eventuais atividades extraclasse propostas nas disciplinas.

Parágrafo sexto: A CONTRATADA fica obrigada a ofertar acesso irrestrit